Anunciados Avisos de Candidatura ao SICE – Inovação Produtiva
Foram anunciados os novos Avisos de Candidatura ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (Inovação Produtiva), destinados a apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, tanto para Territórios de Baixa Densidade como para os Outros Territórios.
Submeta a sua candidatura ao SI Inovação Produtiva
Estes Avisos de Candidatura, destinados a Micro, Pequenas e Médias Empresas e com carácter não-reembolsável, têm uma dotação orçamental total de 500 milhões de euros e terão um período de candidaturas dividido em 2 fases, sendo que a primeira termina no dia 16 de setembro de 2024 e a segunda encerra a 30 de dezembro de 2024.
Ações abrangidas por estes Avisos
São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
- A criação de um novo estabelecimento;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Submeta a sua candidatura ao SI Inovação Produtiva
Entidades que se podem candidatar
Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Área geográfica abrangida
Estes Sistemas de Incentivos contemplam toda a área de Portugal Continental, através das seguinte distribuição:
- Inovação Produtiva – Outros Territórios (MPr-2024-2):
- Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020.
- Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade (MPr-2024-3):
- Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020.
No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo (conforme lista constante do Anexo A.2).
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Dotações e taxas máximas de cofinanciamento
SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios (Total de 340.000.000€)
| Dotação disponível neste aviso | Fundo | Taxa máxima de cofinanciamento* |
|---|---|---|
| COMPETE 2030 – 222.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Norte – 64.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Centro – 35.000.000€ | FEDER | 40%* |
| PR Lisboa – 8.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Alentejo – 5.000.000€ | FEDER | 40%* |
| PR Algarve – 6.000.000€ | FEDER | 40% |
SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade (Total de 160.000.000€)
| Dotação disponível neste aviso | Fundo | Taxa máxima de cofinanciamento* |
|---|---|---|
| COMPETE 2030 – 117.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Norte – 16.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Centro – 15.000.000€ | FEDER | 40%* |
| PR Alentejo – 10.000.000€ | FEDER | 40% |
| PR Algarve – 2.000.000€ | FEDER | 40% |
*Não podem exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) definidas no mapa de auxílios com finalidade regional 2022- 2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 100752).
No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
Saiba como apresentar uma candidatura ao SI Inovação Produtiva
Período de candidaturas para os Incentivos à Inovação Produtiva
O período para apresentação de candidaturas inicia-se a 30/04/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
• Fase 1: 16/09/2024 (19 horas)
• Fase 2: 30/12/2024 (19 horas)