Anunciado Aviso de Candidatura ao PRR – Eficiência Energética em Edifícios
Foi anunciado o novo Aviso de Candidatura ao PRR: Eficiência Energética em Edifícios, para apoio à realização de projetos que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Comunidades de Energia Renovável (“CER”) e de Autoconsumo Coletivo (“ACC”).
Este Aviso de Candidatura, destinado a Comunidades de Energia Renovável, Autoconsumidores e Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC), tem uma dotação orçamental total de 75 milhões de euros e estará a aceitar candidaturas entre os dias 1 de agosto e 1 de outubro de 2024.
Candidate-se a este Aviso do PRR
Operações a apoiar por este Aviso
São consideradas como tipologias de intervenção elegíveis a instalação de unidades de produção de eletricidade renovável para autoconsumo (“UPAC”), com ou sem armazenamento de energia, que integrem um ACC ou CER, em:
- Edifícios Residenciais;
- Edifícios da Administração Pública Central;
- Edifícios de Comércio e Serviços.
Âmbito geográfico e setorial
O presente Aviso abrange o setor residencial, de serviços (PME e não PME) e da administração pública central, em todo o território de Portugal Continental, dirigindo-se aos seguintes beneficiários:
- Comunidades de Energia Renovável;
- Autoconsumidores;
- Entidades gestoras de autoconsumo (“EGAC”).
Taxa de incentivo (não-reembolsável)
O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias mencionadas, sujeitas às seguintes intensidades máximas de financiamento público:
- Edifícios Residenciais: 70%
- Edifícios da Administração Pública Central: 100%
- Edifícios de Comércio e Serviços: 50%
Limite máximo do incentivo por UPAC, incluindo armazenamento, é de 200.000€ e o limite máximo do incentivo por ACC e CER é de 500.000€.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total deste Aviso é de 75 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:
- Edifícios Residenciais: 25 milhões de euros;
- Edifícios da Administração Pública Central: 30 milhões de euros;
- Edifícios de Comércio e Serviços: 20 milhões de euros.
Saiba como aproveitar este Aviso do PRR
Período de candidaturas ao PRR: Eficiência Energética em Edifícios
O período para apresentação de candidaturas inicia-se a 01/08/2024 e termina a 01/10/2024.