RFAI
CAAD vs. AT: A evolução da jurisprudência sobre o RFAI
Evolução da jurisprudência sobre o RFAI O Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (“CAAD”), nos últimos três anos, teve uma…
LER MAIS
Tribunal Arbitral esclarece aplicação do RFAI: criação líquida de emprego não é obrigatória O CAAD emitiu um acórdão com uma…
Criação líquida de emprego não é obrigatória para o RFAI