O que é o Patent Box?
O Patent Box é um Regime Fiscal que permite às empresas obterem uma redução ao seu lucro tributável anual, com base nos rendimentos provenientes de contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária de Patentes, Desenhos Industriais e Licenças de Software.
O Orçamento do Estado para 2022 veio aumentar o benefício deste Regime Fiscal, sendo que, agora, apenas 15% destes rendimentos estão sujeitos a imposto. Posteriormente, o incremento no benefício para as empresas fez com que o Regime Português se tornasse um dos mais competitivos na União Europeia.
O que é o Patent Box em Portugal?
Como posso beneficiar do Patent Box?
Podemos ajudar a sua empresa a usufruir de uma redução ao seu lucro tributável referente ao ano de 2023 em 3 breves passos:
- Agende o seu diagnóstico gratuito com um especialista Ayming;
- Obtenha aconselhamento e acompanhamento constante por parte da Ayming;
- Saiba quanto pode obter de crédito fiscal em sede de IRC.
Até quando?
A sua empresa pode beneficiar deste regime, para receitas referentes a 2023, até ao próximo dia 15 de julho de 2024, aquando do prazo final para submissão do Modelo 22 da sua empresa.
Enorme oportunidade a explorar
O Patent Box ainda é um Regime subaproveitado em Portugal. Por outro lado, este está numa clara tendência de crescimento.
Em 2019, o benefício atribuído em Portugal rondou os 350 mil euros, espalhados por 5 entidades. Consequentemente, em 2020 aumentou para 1.9M€, com mais do triplo das empresas a beneficiar deste (16).
Já em 2021, segundo os mais recentes dados da Autoridade Tributária, o benefício Patent Box atribuído já está praticamente nos 5 milhões de euros, com o número de empresas beneficiárias a duplicar, em relação ao ano anterior (31). Os números mais recentes (2022) apontam para um benefício total de Patent Box na ordem dos 8 milhões de euros.
Em conclusão, estes números demonstram o crescimento que este Regime tem tido nos últimos anos, especialmente alavancado pelo alargamento deste às Licenças de Software. É de esperar, nos próximos anos, que o número de empresas a considerar o Patent Box como parte integrante da suas estratégias aumente, bem como o benefício total concedido por este Regime.