Ecodesign: Apoio à Conceção Ecológica de Produtos no SIFIDE
A transição para uma economia mais sustentável é um dos principais desafios da atualidade, exigindo esforços significativos por parte das empresas para alinhar os seus processos e produtos com as metas ambientais. Nesse contexto, a conceção ecológica de produtos, ou Ecodesign, assume um papel central.
Este conceito é reforçado pelo Regulamento (UE) 2024/1781, aprovado a 13 de junho de 2024, que estabelece novos requisitos de sustentabilidade para produtos comercializados na União Europeia (UE). Em Portugal, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) apresenta-se como uma ferramenta estratégica para apoiar projetos de Ecodesign, proporcionando incentivos fiscais majorados às empresas que investem em soluções sustentáveis.
O que é o Ecodesign e por que é importante?
A conceção ecológica de produtos refere-se à integração de critérios ambientais nas fases iniciais do design, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto. Esta abordagem considera:
- A redução do consumo de recursos naturais e energia na produção e utilização;
- A escolha de materiais recicláveis ou renováveis para promover a economia circular;
- Prolongar o ciclo de vida dos produtos;
- Diminuir a utilização de substâncias perigosas que afetam o ambiente e a saúde humana.
A adoção de práticas de Ecodesign permite que as empresas se alinhem com as políticas ambientais da UE, enquanto respondem à crescente procura por parte dos consumidores por produtos mais sustentáveis.
Novos requisitos do Regulamento da União Europeia
O Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um novo quadro legislativo para a conceção ecológica de produtos, abrangendo uma ampla gama de setores. Este regulamento vai além da eficiência energética, introduzindo critérios de sustentabilidade que incluem a durabilidade ou a reciclabilidade dos produtos.
As empresas são obrigadas a disponibilizar informações ambientais claras e acessíveis, como etiquetas ecológicas e declarações ambientais, para permitir escolhas mais informadas por parte dos consumidores. O regulamento introduz também critérios de ciclo de vida, exigindo que os produtos sejam avaliados e otimizados em todas as etapas, desde a extração de matérias-primas até ao fim de vida. Estes requisitos ajudam a criar um mercado europeu de produtos sustentáveis, incentivando uma transição para uma economia circular e neutra em carbono.
O apoio do SIFIDE à conceção ecológica de produtos, em Portugal
Em Portugal, o SIFIDE é um instrumento essencial para apoiar empresas que desenvolvem projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) no âmbito da sustentabilidade. Empresas que apostem na conceção ecológica podem candidatar-se ao SIFIDE para obter benefícios fiscais majorados. Estes projetos devem demonstrar inovações com impacto positivo no ambiente e na sociedade, como:
- Realização de análises de ciclo de vida que avaliem e melhorem o impacto ambiental dos produtos;
- Desenvolvimento de materiais mais sustentáveis com recurso a matérias-primas recicláveis ou menos poluentes;
- Implementação de soluções tecnológicas inovadoras para criar produtos mais eficientes em termos de energia e recursos;
- Promoção de sistemas de gestão de resíduos que integrem o produto no ciclo produtivo após o seu uso.
Setores com elevado potencial para o Ecodesign
A integração da conceção ecológica nos processos de design e produção proporciona diversas vantagens às empresas, desde o aumento da competitividade, pela oferta de produtos mais valorizados no mercado europeu, à redução de custos a longo prazo, devido à utilização mais eficiente de recursos e energia.
Além disso, a conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1781 garante acesso ao mercado europeu, evitando penalizações associadas ao incumprimento das regulamentações ambientais. Por outro lado, o SIFIDE permite às empresas recuperar parte do investimento em I&D, oferecendo um suporte crucial para a inovação sustentável. Setores como a Construção Civil e a Indústria Têxtil são exemplos claros de áreas com elevado potencial para projetos de conceção ecológica.
Construção Civil
Na Construção Civil, o desenvolvimento de materiais mais sustentáveis, como betão reciclado ou isolamentos de base natural, e a adoção de sistemas modulares que facilitem a reutilização e reciclagem de materiais são estratégias relevantes. A eficiência energética nos edifícios, desde o design até à escolha de materiais, é também uma prioridade.
Indústria Têxtil
Já na Indústria Têxtil, responsável por uma significativa pegada ambiental, projetos de Ecodesign podem incluir o desenvolvimento de fibras recicladas ou biodegradáveis, o uso de processos de produção mais eficientes em termos de consumo de água e energia e a promoção de sistemas de recolha e reciclagem de vestuário no final do ciclo de vida. Estas iniciativas não só reduzem os impactos ambientais, como também respondem à crescente pressão dos consumidores por produtos têxteis mais éticos e sustentáveis.
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O futuro do Ecodesign e o papel do SIFIDE
A conceção ecológica de produtos é, assim, uma estratégia fundamental para empresas que desejam alinhar-se com as metas de sustentabilidade da UE e responder às exigências do mercado por produtos mais éticos e duradouros. O Regulamento (UE) 2024/1781 e a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio de 2023, a qual introduz alterações ao Código Fiscal do Investimento no que ao SIFIDE II diz respeito, coloca a majoração em 120% para as despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produtos.
É, pois, evidente que o SIFIDE oferece um enquadramento legal e financeiro que incentiva as empresas portuguesas a adotarem práticas de Ecodesign. Investir no desenvolvimento de projetos de conceção ecológica permite às empresas não só contribuir para a sustentabilidade ambiental, mas também reforçar a sua posição no mercado europeu, garantindo competitividade e inovação num cenário económico cada vez mais orientado para a economia circular e para a neutralidade climática.
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