Comissão Europeia lança o segundo Leilão de Hidrogénio Renovável
A Comissão Europeia publicou, no passado dia 27 de setembro de 2024, os Termos e Condições para o seu segundo leilão para a produção de hidrogénio renovável (IF24), através do Fundo de Inovação.
Este leilão, considerado um pilar fundamental do Banco Europeu de Hidrogénio (EHB), vai prestar apoio financeiro aos produtores de hidrogénio categorizado como combustível renovável de origem não biológica (RFNBO).
Datas e valores do leilão
O Leilão vai abrir no próximo dia 3 de dezembro de 2024 e estará aberto até fevereiro de 2025.
Este leilão irá conceder até 1,2 mil milhões de euros de apoio aos produtores de hidrogénio renovável, localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Com base no sucesso do primeiro leilão, que decorreu no ano passado (IF23), este irá contribuir ainda mais para a criação de um mercado europeu de hidrogénio renovável, reduzindo o risco dos investimentos com apoio público.
Os vencedores do leilão IF24 receberão um prémio fixo em euros/kg de hidrogénio renovável produzido, durante um período máximo de dez anos de funcionamento. O apoio do Fundo de Inovação colmatará a diferença entre os custos de produção e o preço que os compradores estão dispostos a pagar pelo hidrogénio renovável.
Saiba como participar no Leilão
Projetos elegíveis
São elegíveis a receber apoio do leilão todos os produtores de hidrogénio RFNBO, localizados em qualquer país do EEE.
No que diz respeito ao setor marítimo, apenas os projetos com uma maioria do seu fornecimento dirigida a compradores no setor marítimo serão elegíveis.
Termos e Condições
O segundo leilão inclui novos requisitos de resiliência, com base nos ensinamentos do leilão-piloto e facilitando a contribuição do financiamento da UE para os objetivos da Lei da Indústria Zero (NZIA). Os projetos serão avaliados com base num novo critério: “Garantir a segurança do aprovisionamento de bens essenciais e contribuir para a liderança industrial e a competitividade da Europa”.
A Comissão Europeia garantirá o apoio a processos de produção seguros na Europa, através de requisitos adequados em matéria de segurança e cibersegurança.
Adicionalmente, o segundo leilão inclui outras caraterísticas, nomeadamente:
- Requisitos de maturidade mais elevados;
- O prazo máximo de entrada em funcionamento continua a ser de 5 anos;
- A garantia de conclusão exigida foi aumentada para 8% do montante de apoio solicitado (aumento face aos 4% do IF23);
- Revisão do preço máximo, que é fixado em 4 EUR/KG de Hidrogénio RFNBO (redução face aos 4,5 EUR/Kg do IF23);
- Orçamento específico de 200 milhões de euros para projetos que fornecem a sua produção a off-takers no setor marítimo.
Saiba mais sobre o IF24 aqui.
Contexto do Leilão para produção de hidrogénio renovável
O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a comercialização e implantação de tecnologias inovadoras e de emissões líquidas nulas. Financiado por receitas provenientes da venda em leilão de licenças do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, tem por objetivo ajudar as empresas a investir em energias limpas e a introduzir tecnologias prontas para o mercado, a fim de descarbonizar a indústria europeia, promovendo simultaneamente a competitividade.
O Fundo de Inovação é, também, um dos principais instrumentos do Plano Industrial do Pacto Ecológico.
Em março de 2023, a Comissão apresentou um novo plano para estimular e apoiar investimentos na produção de hidrogénio renovável através do Banco Europeu de Hidrogénio. Para além de ajudar o Fundo de Inovação a apoiar o desenvolvimento de um mercado nacional de hidrogénio renovável, este visa colmatar o défice de investimento para que a UE atinja os seus ambiciosos objetivos da REPowerEU.
O Leilão IF23 recebeu um total de 132 candidaturas, com um apoio total solicitado de mais de 15 vezes o orçamento disponível, que era de 800 milhões de euros.
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