Novos Avisos Portugal 2030: Mar2030
Foram anunciados, no passado dia 1 de setembro, os novos Avisos para apresentação de candidaturas ao Mar2030, no âmbito do Portugal 2030. Estes Avisos destinam-se a apoiar o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos e a Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos.
MAR2030-2023-5 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
Este Aviso visa promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, melhorando o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, garantindo a sustentabilidade e a segurança alimentares.
São abrangidas por este Aviso todas as ações previstas no artigo 39.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.
Entidades Beneficiárias e Área geográfica
São elegíveis, no âmbito do presente Aviso, as empresas presentes em Portugal Continental cuja atividade se enquadre numa das subclasses da CAE 03210 «Aquicultura em águas salgadas e salobras» ou 03220 «Aquicultura em águas doces», bem como as empresas que exerçam a sua atividade através de centros de depuração em estabelecimentos conexos – centros de depuração e/ou expedição com CAE 46381 «Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos».
No caso de operações de inovação lideradas por uma empresa e realizadas em copromoção, podem ainda ser beneficiários as entidades que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica, identificadas no n.º 2 do artigo 41.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.
Dotação orçamental
Este Aviso conta com uma dotação orçamental total de 16.785.714€, com uma taxa máxima de incentivo de 100%.
Vamos falar sobre o seu projeto de MAR2030?
Principais despesas elegíveis
São elegíveis, para efeitos de apoio público ao presente Aviso, as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, entre as quais destacamos:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios ou de instalações;
- Aquisição de edifícios ou instalações, exceto no que diz respeito ao valor correspondente ao terreno;
- Vedações, meios e sistemas de segurança e proteção, incluindo os que visam os predadores selvagens;
- Preparação de terrenos;
- Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos;
- Aquisição de contentores específicos para o transporte de juvenis;
- Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção ERP;
- Trabalhos de adaptação ou melhoramento da circulação hidráulica;
- Aquisição de sistemas de automatização;
- A construção de EPTARs ou ETARs;
- Aquisição ou adaptação de embarcações de serviço específicas para a atividade aquícola;
- (…)
Prazos de submissão de candidaturas ao Mar2030
O período para submissão de candidaturas ao presente Aviso decorre entre 1 de setembro de 2023 e 30 de novembro de 2023.
MAR2030-2023-6 – Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos
Este Aviso visa promover promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos.
São abrangidas, por este Aviso, as ações promovidas por empresas previstas no artigo 50.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.
Entidades Beneficiárias e Área geográfica
São elegíveis, no âmbito do presente Aviso, as PME presentes em Portugal Continental, cuja atividade se enquadre nas seguintes subclasses da CAE:
- 10201: «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»
- 10202: «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
- 10203: «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
- 10204: «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
- 10411: «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e
- 10850: «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura».
Dotação orçamental
Este Aviso conta com uma dotação orçamental total de 19.082.153€, com uma taxa máxima de incentivo de 100%.
Principais despesas elegíveis
Destacamos, para efeitos de apoio público ao presente Aviso, as ações elegíveis:
- Investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização, incluindo os que:
- Melhorem o desempenho ambiental e climático;
- Reforcem a segurança alimentar;
- Promovam a introdução de novas espécies no mercado;
- Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
- Promovam a valorização de produtos da aquicultura;
- Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa;
- Promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos;
- Promovam a utilização de embalagens de base biológica, biodegradável ou reciclável;
- Contribuam para a redução do desperdício de alimentos.
- Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;
- Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis;
- Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;
- Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização;
- Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing dos produtos;
- Iniciativas que promovam a diversificação do consumo;
- Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.
Prazos de submissão de candidaturas ao Mar2030
O período para submissão de candidaturas ao presente Aviso decorre entre 1 de setembro de 2023 e 30 de novembro de 2023.
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