Portugal cria Agência para o Clima, para Liderar a Ação Climática
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, o Governo anunciou a criação da Agência para o Clima, I.P. (ApC), um instituto público dedicado ao combate às alterações climáticas e à implementação de estratégias para uma economia sustentável e resiliente. Esta nova entidade centraliza competências e reforça a capacidade do país para cumprir metas ambientais nacionais e internacionais.
Um marco nas Políticas Climáticas de Portugal
A criação da ApC insere-se numa reforma estrutural do setor público, que visa maior eficiência e racionalidade na gestão dos recursos ambientais. Esta entidade irá assumir responsabilidades estratégicas na mitigação e adaptação às alterações climáticas, dando especial atenção à descarbonização da economia, à promoção de energias renováveis e à eficiência energética.
Com competências ampliadas, a ApC estará à frente da coordenação e execução de políticas como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). Este plano estabelece objetivos ambiciosos, incluindo a redução de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com 2005, e uma meta de 51% de fontes renováveis no consumo final de energia.
Gestão de Recursos e Fundos Ambientais
Uma das atribuições centrais da ApC será a gestão de fundos relacionados com o ambiente, como o Fundo Ambiental e o Fundo Azul. Estas ferramentas financeiras são essenciais para apoiar projetos de mitigação, adaptação e inovação climática, bem como para garantir a transição justa para uma economia verde.
O Fundo Ambiental, com um orçamento anual superior a mil milhões de euros, terá a sua gestão transferida para a ApC, que será responsável por maximizar a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos. Paralelamente, a ApC assumirá a administração de iniciativas como o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) e o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros (SNIERPA), ferramentas fundamentais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente
Com a criação da ApC, a Agência Portuguesa do Ambiente será reestruturada, mantendo-se focada em áreas como a gestão dos recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos. Esta redistribuição de competências permite que ambas as entidades atuem de forma mais eficiente nas suas áreas de intervenção, reforçando a capacidade de resposta nacional aos desafios climáticos e ambientais.
A ApC também irá integrar parte dos trabalhadores da APA, garantindo uma transição ordenada e a preservação do conhecimento técnico acumulado.
Missão e Valores da Agência para o Clima
A Agência para o Clima nasce com uma missão clara: liderar a transição de Portugal para a neutralidade carbónica até 2045, antecipando em cinco anos o compromisso anteriormente assumido. Para alcançar este objetivo, a nova agência desenvolverá políticas públicas de ação climática, promoverá iniciativas de educação e sensibilização ambiental, e fortalecerá a cooperação com instituições europeias e internacionais.
A entidade terá como pilares a boa governação, a transparência e a colaboração com outros setores da administração pública, universidades, empresas e organizações da sociedade civil. Este modelo de atuação integrada visa garantir que as ações climáticas sejam eficazes e abrangentes, maximizando os benefícios para a economia, o ambiente e a sociedade.
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Um Compromisso com a Sustentabilidade
O atual Governo acredita que a criação da ApC é um passo determinante para reforçar a posição de Portugal como líder em políticas climáticas e ambientais. A agência terá um papel fundamental na coordenação de programas nacionais e internacionais, incluindo projetos de inovação e desenvolvimento sustentável, bem como na mobilização de recursos financeiros para acelerar a transição energética e a descarbonização da economia.
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