Publicado Modelo de Governação do Portugal 2030 para o período de 2021 a 2027
Foi publicado o Modelo de Governação através de diploma, datado de 25 de janeiro de 2023, define os órgãos de governação e as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política, no qual a CIC Portugal 2030 se assume como elemento central, e por um nível de coordenação técnica, assente nas suas múltiplas dimensões de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamentos, de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação funcional e de sistemas de informação e dados.
Portugal terá ao seu dispor, durante a próxima década, apoios europeus na casa dos 40 mil milhões de euros, divididos entre o Portugal 2030 (23 mil milhões de euros) e PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (18 mil milhões de euros), a que acrescem outros financiamentos europeus, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e de instrumentos de gestão centralizada a nível europeu, como o Mecanismo Interligar a Europa ou o Horizonte Europa.
A boa execução dos recursos disponíveis, em particular do Portugal 2030, exige um modelo de governação claro, eficiente, transparente, ágil e flexível, que promova sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu.
O modelo deve incluir uma parceria com a sociedade civil, desde a construção dos instrumentos de política até ao respetivo acompanhamento, e deve respeitar o modelo de organização administrativa do país, adaptando-se às especificidades e potenciando as características únicas de cada território.
Além disso, o modelo de governação fomenta a articulação e coerência entre os programas que constituem o Portugal 2030, mantendo e reforçando as redes de articulação funcional.
A Ayming recorda-lhe que o Portugal 2030 já se encontra em andamento, com a possibilidade de Registo do Pedido de Auxílio, para investimentos em Inovação Produtiva e Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Fonte: Portugal 2030
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