Pacote Omnibus: potenciais impactos para as empresas europeias

No passado dia 27 de novembro de 2024, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou ao Parlamento Europeu a “Bússola para a Competitividade” (Competitiveness Compass). Este Quadro Estratégico define as prioridades do novo mandato da Comissão, com o objetivo de reforçar a competitividade da União Europeia e dar seguimento às recomendações do relatório de Mario Draghi.

Um dos elementos-chave da Bússola é a simplificação do ónus regulamentar para as empresas, que será implementada através de três pacotes Omnibus. O primeiro pacote, previsto para 26 de fevereiro de 2025 (com possibilidade de adiamento para março), visa reduzir os encargos administrativos em 25% para as empresas e em 35% para as PME.

As normas abrangidas incluem os principais pilares dos requisitos europeus de Sustentabilidade e do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal):

CSRD (Diretiva de Relatório de Sustentabilidade das Empresas);
CSDDD (Diretiva de Diligência em Sustentabilidade Empresarial);
CBAM (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço);
Taxonomia da UE.

Descarregue o Barómetro Internacional ESG 2025

Taxonomia da UE: rumo a uma maior simplicidade

A 5 de fevereiro de 2025, a Plataforma da UE para o Financiamento Sustentável publicou o relatório “Simplifying the EU Taxonomy”, propondo melhorias para reduzir a complexidade do reporting e garantir a coerência com regulamentações ESG, como a CSRD e a SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation).

As quatro principais recomendações incluem:

Refinamento das obrigações de avaliação e relatório do princípio “Do No Significant Harm” (DNSH – “não prejudicar significativamente”);
Desenvolvimento de abordagens voluntárias e simplificadas para PME, Bancos e Investidores integrarem a Taxonomia nos relatórios (CSRD ou SFDR);
Introdução de um limiar de materialidade para todos os principais indicadores de desempenho (KPI), uma avaliação simplificada de DNSH para o KPI da faturação e a limitação do âmbito obrigatório das despesas operacionais (OpEx) à Investigação e Desenvolvimento (I&D);
Permitir o uso de proxies e estimativas para o Green Asset Ratio (GAR) e o Green Investment Ratio (GIR), com uma avaliação simplificada para o setor do retalho.

CSRD, CSDDD, CBAM e PME: o que muda?

Até ao momento, não foram confirmadas as alterações que o primeiro Pacote Omnibus poderá introduzir à CSRD e à CSDDD, mas especula-se uma redução do número de empresas abrangidas pelas obrigações de relatório. Se confirmada, esta revisão poderá excluir empresas com menos de 1.000 colaboradores, reduzindo em 85% o número de empresas envolvidas.

O segundo Pacote Omnibus terá um foco especial nas PME, podendo introduzir um regime regulamentar mais flexível e reduzir os encargos burocráticos.

O CBAM também será simplificado para facilitar o acesso a pequenos operadores de mercado, tornando o mecanismo mais acessível e menos oneroso.

Reações das empresas e investidores

A 8 de janeiro de 2025, algumas das maiores empresas francesas, como a Amundi, L’Oréal e Carrefour, enviaram uma comunicação aos legisladores europeus, sublinhando a importância de manter padrões ESG robustos para garantir a estabilidade económica e a confiança dos investidores.

Posteriormente, grandes multinacionais como a Ferrero, Nestlé, Unilever e Primark apelaram a uma maior segurança regulamentar, temendo que as revisões possam desestabilizar os padrões já estabelecidos e incorporados na legislação nacional.

A 4 de fevereiro de 2025, 150 investidores instaram a Comissão Europeia a preservar a integridade do quadro regulamentar, evitando alterações que possam criar mais incerteza nos mercados financeiros.

Consulta da UE: que partes interessadas estiveram envolvidas?

A 5 e 6 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia iniciou uma consulta com stakeholders para discutir a simplificação das regulamentações ESG. No entanto, algumas questões críticas foram levantadas:

Exclusão de Grandes Empresas e investidores ESG, enquanto o setor petrolífero teve uma representação significativa;
Baixa participação de ONG e Startups de software especializadas na recolha de dados;
Predominância de Grandes Empresas, com poucos representantes das PME.

Estas questões levantam dúvidas sobre o verdadeiro propósito dos Pacotes Omnibus: será uma verdadeira simplificação regulamentar ou um movimento de desregulamentação que poderá aumentar a instabilidade do mercado?

Conclusão sobre o Pacote Omnibus

As primeiras respostas sobre a simplificação das normas ESG deverão surgir até ao final de fevereiro de 2025, salvo adiamento do Pacote Omnibus para março. No entanto, a Comissão Europeia terá de equilibrar a redução da burocracia com a necessidade de manter padrões ESG sólidos, evitando penalizar as empresas que já investiram na conformidade regulamentar.

A expectativa geral é que a Europa continue a liderar a agenda da sustentabilidade e que as políticas verdes não sejam relegadas para segundo plano. No futuro, a competitividade dependerá da capacidade de conciliar crescimento económico e transição sustentável.

Texto da autoria de Giacomo Taddei, Sustainability Analyst na Ayming Itália