Novo Incentivo no âmbito da Economia Circular na Região Norte
Estão abertas as candidaturas para o novo Incentivo no âmbito da Economia Circular na Região Norte de Portugal, ao abrigo do Portugal 2030 (NORTE2030).
Este Incentivo destina-se a apoiar Investimentos em operações que contribuam para a promoção e transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos.
Com uma dotação orçamental de 9 milhões de euros e uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%, as candidaturas a este Aviso encontram-se abertas até ao próximo dia 31 de março de 2025.
Finalidades e objetivos
Este Aviso tem as seguintes finalidades:
- Acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial, estimulando a descarbonização das atividades económicas, a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a sustentabilidade ambiental e económica; e/ou
- Apoiar a diversificação da produção de energia renovável, a partir de fontes e tecnologias não suficientemente disseminadas no mercado; e/ou
- Promover a economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da União Europeia, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional.
Ações abrangidas
São elegíveis para ser apoiadas por este Aviso as operações que se revelem indispensáveis para a realização do objetivo específico 2.6 “Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos” podendo assumir os tipos de ação e correspondentes tipologias de operação previstos no Programa Regional, visando promover designadamente:
- o Ecodesign, na conceção, seleção de materiais, processos de fabrico ou logística de distribuição:
- a Economia da funcionalidade e da partilha, pela reutilização ou utilização partilhada de produtos;
Através, nomeadamente, das seguintes atividades:
- Adoção de abordagens de ecodesign que favoreçam o fecho de ciclos de materiais incluindo, mas não limitado ao aproveitamento de materiais recicláveis para criação de novos produtos, e implementação de soluções produtivas mais sustentáveis;
- Redução do consumo de matérias-primas e/ou substituição por matérias-primas de fontes renováveis, que resulte na produção de bens mais sustentáveis, nos setores abrangidos pelos domínios prioritários da S3 Norte, em particular os que apresentam maior potencial impacto incluindo, mas não restrito a embalagens, têxteis, agricultura, componentes automóvel/aeronáutica, e construção;
- Reconversão e implementação de medidas que melhorem a gestão e tratamento de resíduos das indústrias produtivas, incluindo o recurso a materiais biodegradáveis/compostáveis;
- Transformação digital de processos através de infraestruturas e sistemas, nomeadamente com recurso a ciência de dados e/ou modelos de inteligência artificial para induzir novas abordagens à circularidade por uma melhor gestão de ciclo de vida do produto;
- Implementação de medidas para a circularidade da água no contexto da atividade das empresas alvo.
Entidades que se podem candidatar
São elegíveis para beneficiar deste Aviso as Pequenas e Médias Empresas (PME).
Não são beneficiários elegíveis as empresas que, independentemente da sua dimensão, assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.
Área geográfica abrangida
O presente aviso tem aplicação na região NUTS II Norte. A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.
Para o efeito, será verificada a informação da Autoridade Tributária constante da última Informação Empresarial Simplificada (IES) ou da declaração do início/alteração de atividade apresentada ou a comunicação de início da atividade/alteração de elementos entregue à Segurança Social, com identificação do estabelecimento.
Dotação indicativa disponível para este Aviso à Economia Circular na Região Norte
A dotação orçamental global disponível para este Aviso é de 9.000.000 Euros, distribuídos da seguinte forma:
- Territórios de Baixa Densidade: 3.600.000 Euros
- Outros Territórios: 5.400.000 Euros
Caso a dotação destinada a Territórios de Baixa Densidade não seja totalmente utilizada, o valor remanescente poderá ser mobilizado para os Outros Territórios.
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