Linha de Apoio Turismo + Sustentável
O Banco Português de Fomento (BPF) e o Turismo de Portugal anunciam a abertura das candidaturas à nova Linha de Apoio Turismo + Sustentável.
Com uma dotação de até 50 milhões de euros, cobertura de garantia mútua até 80% do valor do financiamento e com possibilidade de conversão em subvenção não reembolsável de até 30%, esta linha destina-se a apoiar empresas do setor do turismo na realização de investimentos que contribuam para a transição energética e para o alinhamento com as metas de neutralidade carbónica.
A Linha de Apoio Turismo + Sustentável, financiada pelo Turismo de Portugal e gerida pelo BPF, está disponível para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas que, entre outros requisitos, estejam localizadas em território nacional, desenvolvam atividade principal enquadrada nos CAE elegíveis e sejam empresas aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, que incentiva as empresas do setor a implementar uma agenda ESG (Environmental, Social, Governance).
Investimentos elegíveis à Linha de Apoio Turismo
A Linha de Apoio Turismo + Sustentável financia as seguintes áreas de investimento sustentável:
- Gestão da água
- Gestão da energia
- Gestão de resíduos
- Mobilidade sustentável
- Economia circular
- Biodiversidade
Condições de financiamento e possibilidade de conversão em subvenção não reembolsável
A linha prevê as seguintes condições de financiamento:
- Até 750.000 euros por empresa;
- Prazo máximo de 15 anos;
- Até 48 meses de período de carência de capital;
- Garantia das Sociedades de Garantia Mútua de até 80%
- Possibilidade de conversão parcial do empréstimo em subvenção não reembolsável, até 20% do valor do financiamento contratado, na generalidade das localizações;
- Para operações enquadradas exclusivamente no plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de seca na região do Algarve, a conversão em subvenção não reembolsável poderá alcançar os 30%.
Processo de conversão do financiamento em subvenção não reembolsável
O acesso à conversão estará condicionado à demonstração, por parte das empresas, diretamente junto do Turismo de Portugal, da realização do investimento previsto no pedido de financiamento e do cumprimento dos indicadores de desempenho estabelecidos.
A verificação será realizada no ano seguinte ao ano de avaliação do projeto.
Após verificar o cumprimento das condições e avaliar a admissibilidade da conversão, o Turismo de Portugal envia ao BPF a informação necessária para efeitos de registo de apoios públicos, ficando a conversão sujeita à existência de plafond da própria empresa. Caso a empresa não disponha de plafond ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis, o BPF comunicará ao Turismo de Portugal a ausência de plafond ou o ajustamento do valor da conversão ao plafond disponível.
Compete depois ao Turismo de Portugal comunicar ao Banco Português de Fomento a decisão sobre a atribuição ou não da conversão. Quando atribuída, o Turismo de Portugal transfere, através do BPF, o montante correspondente. Os bancos comerciais utilizam esse valor para amortizar os empréstimos, desde que não haja incumprimento contratual.
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