InvestEU - Linhas de Garantia do Banco de Fomento

InvestEU – Linhas de Garantia do Banco de Fomento

O InvestEU é um programa europeu de cariz estratégico, que proporciona à União Europeia um financiamento crucial a longo prazo para apoiar o acesso e a disponibilidade de financiamento para as empresas, fomentando a sua competitividade à escala mundial e preparando-as para o futuro.

Com a garantia do orçamento da UE concedida aos parceiros de implementação, o programa InvestEU estima mobilizar mais de 372 mil milhões de euros até 2027, em fundos privados e públicos para apoiar o investimento sustentável em linha com as prioridades estratégicas da UE, a fim de contribuir para a recuperação económica e social da Europa ao alinhar os investidores e as prioridades estratégicas da UE. Destes fundos, cerca de 30% serão canalizados para as políticas climáticas.

O Banco de Fomento estima mobilizar mais de 3,6 mil milhões de euros até 2027, em Portugal.

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Benefícios e propósitos do Programa

O objetivo geral do Programa InvestEU é apoiar operações de financiamento que contribuam para a competitividade, incluindo a investigação, a inovação e a digitalização, o crescimento económico, a sustentabilidade, a criação de emprego, bem como a recuperação sustentável e inclusiva da economia da UE na sequência da crise da despoletada pela pandemia de COVID-19, através de:

• Apoio às principais prioridades políticas da UE: a recuperação económica, o crescimento verde, o emprego e o bem-estar social em toda a Europa;
• Apoio ao investimento simplificado e racionalizado: simplificar e tornar mais eficaz o acesso ao financiamento da UE através de um conjunto de regras e procedimentos uniformes e um ponto de contacto para aconselhamento;
• Atração de outros investidores: ao utilizar a garantia orçamental da UE para atrair outros investidores – privados ou públicos;
• Maximização da eficácia dos fundos da UE: a garantia orçamental da UE pode ajudar os fundos públicos a terem um maior impacto, prevendo-se que o InvestEU mobilize pelo menos 372 mil milhões de euros em investimentos adicionais até 2027;
• Melhoria do ambiente de investimento na Europa: o InvestEU faz parte das medidas de política económica da Comissão Europeia que apoiam o investimento, as reformas estruturais e a responsabilidade fiscal, bem como o pacote de resposta à crise da UE procurando assegurar que a Europa continue a ser um lugar atraente para as empresas se estabelecerem e prosperarem.

Eixos Estratégicos do InvestEU

• Infraestruturas Sustentáveis: Transportes, a energia e a conectividade digital até à economia circular e às tecnologias inovadoras.

• Investigação, Inovação e Digitalização: Para o desenvolvimento de produtos e o apoio aos dinamizadores do mercado.

• Financiamento para PME: Incluindo as empresas inovadoras e as que operam nos setores culturais e criativos.

• Investimento e Competências Sociais: Abrange microfinanciamento, empresas sociais, saúde, educação, formação e outros serviços sociais.

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Linhas de Garantia BPF InvestEU

Mobilidade Urbana Sustentável – Principais Caraterísticas

• Dotação de €284 milhões;
• Apoio a empresas do setor dos transportes com atividade na mobilidade urbana sustentável;
• Destinada a PME e Small Mid-Caps com sede e desenvolvendo a sua atividade em Portugal;
• Desenvolvam atividade nos CAE:
  • 49310: Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros;
  • 49320: Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros;
  • 49391: Transporte interurbano em autocarros;
  • 49392: Outros transportes terrestres de passageiros diversos.
• Financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinados a:
  • Aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio cuja CAE principal é o transporte de passageiros;
  • Infra-estruturas de apoio à eletrificação do sector dos transportes sustentáveis, nomeadamente postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria/alterações da rede elétrica, equipamento de armazenamento de energia e todos os trabalhos de melhoramento/adaptação necessários à implementação do projeto;
  • Criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.
• Montante Máximo de Financiamento: até 10 milhões de euros;
• Prazo Global de Financiamento: de 12 até 240 meses;
• Garantia Mútua: 75%;
• Contragarantia 75%.

Investigação, Inovação e Digitalização – Principais Caraterísticas

• Dotação de €711 milhões;
• Apoio a empresas que desenvolvam atividade no âmbito da investigação, inovação ou digitalização;
• Destinada a PME e Small Mid-Caps com sede e desenvolvendo a sua atividade em Portugal;
• Desenvolvam atividade em CAE das seguintes áreas:
  • Investigação;
  • Inovação;
  • Digitalização.
• Financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinados a:
  • Infraestruturas de investigação;
  • Projetos empresariais;
  • Projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos;
  • Projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria;
  • Transferência de conhecimento e tecnologias;
  • Novos produtos de saúde eficazes, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada;
  • Projetos que apoiam a digitalização da economia.
• Montante Máximo de Financiamento: até 10 milhões de euros;
• Prazo Global de Financiamento: de 12 até 180 meses;
• Garantia Mútua: 75%;
• Contragarantia 75%.

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PME e Small Mid-Caps – Principais Caraterísticas

• Dotação de €2,560 mil milhões;
• Apoio a empresas para promoverem operações de:
  • Investimento sustentável (1.280.000.000 EUR);
  • Investimento (640.000.000 EUR);
  • Fundo de maneio (640.000.000 EUR).
• Destinada a PME e Small Mid-Caps com sede e desenvolvendo a sua atividade em Portugal;
• Financiamento de necessidades de médio e longo prazo destinados a:
  • Gestão de resíduos;
  • Reabilitação terrenos e imóveis industriais;
  • Redução e controlo da poluição;
  • Mobilidade sustentável das atividades económicas;
  • Aumento da eficiência energética;
  • Produção de combustíveis limpos ou neutros em matéria CO2;
  • Produção de energias renováveis;
  • Produtos que visem o aumento da durabilidade, reciclabilidade e aumento da utilização no tempo e fins;
  • Matérias-primas, reduzir o consumo, aumento da utilização e matérias-primas sustentáveis, biológicas e subprodutos;
  • Matérias-primas secundárias, aumento da utilização e da qualidade;
  • Terrenos, agricultura e floresta, promover uma gestão sustentável, com respeito pela biodiversidade, recuperação dos solos, evitando a desflorestação e degradação dos ecossistemas;
  • Investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante de financiamento);
  • Financiar necessidades estruturais de fundo de maneio.
• Montante Máximo de Financiamento: até 8,25M € (Investimento Sustentável), até 5M € (Investimento) e até 2M € (Fundo de Maneio);
• Prazo Global de Financiamento: de 12 a 180 meses (Investimento Sustentável), de 12 a 144 meses (Investimento) e de 12 a 48 meses (Fundo de Maneio);
• Garantia Mútua: 75% para Investimento sustentável, 50% para Investimento e Fundo de Maneio;
• Contragarantia: 80%