Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups

Foi publicada a Portaria n.º 49/2025/1, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Esta nova medida insere-se no Programa Acelerar a Economia, uma iniciativa do Governo que visa impulsionar a inovação, a competitividade e o crescimento das Startups nacionais, reforçando a resiliência das micro, pequenas e médias empresas (PME) e promovendo a criação de emprego.

O regulamento define os critérios e condições para apoiar Startups inovadoras, em especial aquelas focadas em tecnologia disruptiva e no aproveitamento do conhecimento académico para o desenvolvimento empresarial.

No âmbito do presente sistema de incentivos são apoiadas as seguintes tipologias de projetos:

• Voucher Deep Tech: valor de 60.000€, por candidatura aprovada
• Voucher Go to EIC Accelerator: valor de 10.000€, por candidatura aprovada
• Programa Start from Knowledge: valor de 30.000€, por candidatura aprovada

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Objetivos do Incentivo à Competitividade das Startups

O Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups pretende:

• Estimular o empreendedorismo inovador em setores estratégicos;
• Apoiar a internacionalização de Startups, promovendo a sua presença em mercados globais;
• Incentivar a transferência de conhecimento das universidades para o setor empresarial;
• Fomentar o crescimento de empresas Deep Tech, alinhadas com as tendências europeias de inovação disruptiva.

O programa também visa facilitar o acesso das Startups a financiamento, ajudando-as a superar as barreiras iniciais ao investimento e ao desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Principais Beneficiários do SI à Competitividade das Startups

Podem candidatar-se a este sistema de incentivos micro, pequenas e médias empresas, incluindo Startups, desde que cumpram os seguintes requisitos:

• Estarem legalmente constituídas e terem uma situação tributária e contributiva regularizada;
• Possuírem capacidade técnica e financeira para desenvolver os projetos;
• Não se enquadrarem no conceito de empresa em dificuldade;
• Certificação PME válida e cumprirem as normas de transparência e concorrência na utilização dos fundos.

Apoios Disponíveis para a Competitividade das Startups

O regulamento define três tipologias de apoio, cada uma direcionada a diferentes perfis de Startups e fases de desenvolvimento:

Voucher Deep Tech

Este incentivo destina-se a Startups que desenvolvem tecnologia de ponta (Deep Tech) e pretendem consolidar a sua presença em programas internacionais de inovação.

Apoios incluídos:

• Gestão da propriedade intelectual e patentes;
• Custos com certificação e regulamentação de produtos;
• Apoio a processos de investimento e negociação;
• Desenvolvimento de prototipagem e demonstração em ambiente industrial;
• Estratégias para a integração de critérios ESG (Environmental, Social, and Governance);
• Recrutamento de talento especializado e gestão de equipas.

Valor do apoio: 60.000€ por candidatura aprovada, a fundo perdido.

Voucher Go to EIC Accelerator

Este apoio tem como objetivo facilitar a participação de Startups portuguesas no EIC Accelerator, um dos mais prestigiados programas europeus de financiamento para inovação disruptiva.

Apoios incluídos:

• Consultoria especializada para elaboração da candidatura ao EIC Accelerator (Fase 2);
• Serviços de design gráfico e produção de vídeo para a submissão do pitch deck e video pitch.

Valor do apoio: 10.000€ por candidatura aprovada, a fundo perdido.

Programa Start from Knowledge

Este programa incentiva a criação de Startups no meio académico, facilitando a transição de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial.

Beneficiários elegíveis:

• Startups fundadas por estudantes, investigadores ou docentes de instituições de ensino superior;
• Projetos que demonstrem potencial para desenvolver modelos de negócio inovadores.

Apoios incluídos:

• Participação em programas de incubação e aceleração;
• Estudos de mercado e estratégias de entrada no mercado;
• Desenvolvimento de projetos-piloto para validação de soluções inovadoras.

Valor do apoio: 30.000€ por candidatura aprovada, a fundo perdido.

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Processo de Candidatura

As candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups devem ser apresentadas através de avisos publicados pela ANI – Agência Nacional de Inovação, sendo submetidas por via eletrónica.

Passos do processo de candidatura:

1. Consultar os avisos de abertura no site da ANI e verificar a elegibilidade;
2. Preparar a candidatura com toda a documentação exigida;
3. Submeter a candidatura online dentro dos prazos definidos;
4. Aguardar a avaliação por parte da Comissão Executiva do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular;
5. Após aprovação, assinar o termo de aceitação e iniciar o projeto.

Condições de Financiamento

Os incentivos concedidos no âmbito deste sistema são não reembolsáveis e pagos da seguinte forma:

• Voucher Deep Tech: 70% adiantado e 30% após conclusão do projeto;
• Voucher Go to EIC Accelerator: 100% do valor adiantado após assinatura do termo de aceitação;
• Programa Start from Knowledge: 100% do valor adiantado após assinatura do termo de aceitação.

Impacto e Benefícios para Startups

Este novo sistema de incentivos representa uma grande oportunidade para Startups portuguesas que pretendem crescer, inovar e internacionalizar-se. Com um forte foco no setor tecnológico e académico, estes apoios podem ser decisivos para transformar ideias inovadoras em negócios de sucesso.

Fique atento aos Avisos de Candidatura e aproveite esta oportunidade.