IMI: Valor médio de construção por m2 sobe para os 665€ em 2023
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos Imóveis e, consequentemente, do IMI a pagar, vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros.
Este é o valor mais elevado de sempre. O IMI existe desde 2003, aquando do fim da Contribuição Autárquica.
Este anuncio foi feito através da publicação de uma Portaria em Diário da República, a 3 de janeiro de 2023, onde se pode ler que o valor está, agora, fixado em 532 euros, adicionado de 25%, como definido pelo Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), a vigorar já em 2023.
IMI: Saiba como atenuar os efeitos desta subida
Qual o efeito desta novidade no IMI que a minha empresa paga?
A Ayming recorda-lhe que o Valor de Construção não é de aplicação automática aos prédios urbanos em Portugal.
Este novo valor irá ser aplicado nas avaliações solicitadas pelo proprietário, sob forma declarativa no Modelo 1 de IMI, a partir de janeiro de 2023, mas incidirá apenas nos pedidos de avaliação de novas construções, em prédios que tenham sido alvo de alterações sujeitas a licenciamento ou na sequência de um pedido de reavaliação, sempre solicitado à Autoridade Tributária.
Este aumento significa que vou pagar mais de IMI?
Duma forma resumida, a resposta é não.
Para calcular o Valor Patrimonial de um prédio urbano, a fórmula determinada no código do IMI pondera os seguintes fatores:
VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
VPT= Valor Patrimonial Tributário; Vc = Valor de construção; A = Área ajustada; Ca = Coeficiente de afetação (uso a que se destina o imóvel); Cl = Coeficiente de localização (determinado por zonamento); Cv = Coeficiente de vetustez (Reflete a idade do imóvel)
É garantido que haverá uma diferença entre uma ação junto da Autoridade Tributária em 2022 ou já em 2023, devido ao aumento do Valor de Construção (Vc) determinado por esta Portaria.
Contudo, se for feita uma análise criteriosa dos componentes que servem de cálculo ao Valor Patrimonial, especialmente no que diz respeito aos fatores técnicos, é possível que o proprietário do imóvel obtenha uma redução deste Valor Patrimonial, com vista a reduzir a carga fiscal que é devida para cada um dos seus imóveis.
Fale com um especialista da Ayming Portugal e saiba de que forma o pode fazer nos imóveis da sua empresa.
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