Coeficiente de Desvalorização da Moeda traz subida do IMI já em 2024
O IMI é um imposto sobre o património que tem vindo a sofrer várias alterações e incrementos que beneficiam, essencialmente, os Municípios, através da receita por este proporcionada. Esta é a razão pela qual o IMI tem sido bastante escrutinado e alterado de forma recorrente, com vista a acompanhar o crescimento dos valores do mercado dos imóveis, sendo que a mais recente novidade prende-se com o aumento do Coeficiente de Desvalorização da Moeda a incidir sobre o VPT dos imóveis, a aplicar já em 2024.
Segundo uma Portaria, publicada a 8 de novembro em Diário da República, vai haver um incremento, em sede de IMI, de 6,75% para imóveis que se destinem a Habitação e de 9% no caso dos imóveis que se destinem a Serviços, Indústria e Comércio. Esta atualização do VPT (Valor Patrimonial Tributário) é feita de forma automática, e é realizada pela AT (Autoridade Tributária) de 3 em 3 anos a fim de proceder à atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda, de acordo com a inflação registada.
Desta forma, para os imóveis urbanos com afetação comercial, industrial ou de serviços, assim como para os imóveis que se destinam a habitação, e cuja última atualização ocorreu em 2020, está previsto que sofram um incremento do imposto a pagar já em 2024, de 9% e 6,75%, respetivamente.
Saiba como contrariar estes aumentos e reduza o IMI a pagar
De modo a exemplificar o aumento que vai ocorrer no IMI, por via do Coeficiente de Desvalorização da Moeda, a Ayming preparou um caso prático:
- Imóvel urbano, destinado a Serviços, Indústria ou Comércio: o aumento de imposto será de 9%, ou seja, se o IMI a pagar for de 10.000€ em 2023, haverá um aumento de 900€ em 2024, para 10.900€;
- Imóvel destinado a Habitação: Se o proprietário pagar um valor de IMI de 400€/ano, com este agravamento de 6,75%, o importo a pagar em 2024 será de 427€.
As Associações de Proprietários já vieram demonstrar que estão apreensivas face a este incremento, pedindo um travão similar àquele que foi feito com as rendas, em que o Governo aplicou um limite de 2% para o seu aumento durante este ano.
Por outro lado, também para 2024 já se fala em mais alterações em sede de IMI e, de acordo com o que foi já dito pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, será feita uma atualização para os coeficientes de localização dos imóveis, tema que esteve “adormecido” com a pandemia de COVID, mas que volta agora à agenda do governo, para promover mais uma vez o incremento em sede de IMI, em especial para os imóveis em localizações premium, como é o caso da Avenida da Liberdade, em Lisboa, entre outros.
Já em 2023 verificou-se o aumento do Valor de Construção por m2, que já tinha sofrido aumento em 2022 e que está no valor de 665€/m2, o valor mais alto de sempre, após ter estado durante muitos anos nos 603€/m2. Ainda não há informações sobre o Valor que vai ficar determinado em 2024, mas tendo em conta a inflação e as diversas externalidades que enfrentamos, antevemos que possa haver uma subida deste coeficiente. No entanto, teremos de aguardar até aos últimos dias deste ano, altura em que são publicados os valores a aplicar para o ano seguinte.
Todas estas novidades, recentemente introduzidas pelo Governo, fazem com que os Valores Patrimoniais Tribuários dos Imóveis estejam a disparar e, com isso, o valor de IMI que é pago pelos proprietários portugueses. De forma a combater esta tendência crescente, a Ayming convida-o a fazer um breve Diagnóstico técnico-fiscal ao seu património imobiliário e a saber quais as opções à disposição da sua empresa para reduzir a carga fiscal associada aos seus imóveis.
REALIZE O SEU DIAGNÓSTICO PATRIMONIAL
De acordo com a nossa análise, cerca de 70% dos proprietários têm imóveis cujo VPT se encontra desajustado da realidade, ou seja, a pagar um valor de IMI superior ao considerado justo.
Esta discrepância é combatida, sobretudo, através da análise detalhada dos imóveis sob o ponto de vista técnico, nomeadamente com análise de Áreas e Afetações, algo que, quando incluído num pedido de reavaliação patrimonial de um imóvel, se traduz numa redução do VPT (e, consequentemente, do IMI), mesmo considerando os recentes aumentos do Valor de Construção, do Coeficiente de Localização e, agora, do Coeficiente de Desvalorização da Moeda.
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