Anunciado Aviso de Candidatura ao PRR – Coaching 4.0
Foi anunciado o novo Aviso de Candidatura ao PRR: Coaching 4.0, para apoio a modelos de negócio para a Transição Digital das PME, visando fomentar a integração de tecnologia nas PME, apoiando o desenvolvimento de processos e
competências organizacionais que fomentem a transformação digital do seu modelo de negócio.
Este incentivo consiste na atribuição de um vale de valor fixo correspondente a 10.000 euros por PME beneficiária, prevendo-se alcançar, com o presente aviso, 2.000 empresas.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 19h do dia 22 de maio de 2025.
Tipologia das operações
São consideradas elegíveis as despesas com a aquisição de Serviços Externos Especializados, no montante de 10.000 euros, realizadas dentro do Catálogo de Serviços de Transição Digital, no prazo definido e nas tipologias/áreas selecionadas pelo candidato aquando da candidatura, tais como:
- Relação com o Cliente;
- ERP, Processos e Automatização;
- Segurança nos negócios;
- Data e Business Intelligence;
- Supply Chain Management;
- Tecnologias Avançadas;
- Indústria 4.0;
- Building Information Modeling.
As tipologias/áreas identificadas visam permitir incluir um conjunto de serviços considerados prioritários na área digital, podendo os operadores económicos apresentar serviços ou pacotes de serviços noutras tipologias/áreas, desde que os mesmos cumpram as regras de elegibilidade e contribuam de forma clara para a digitalização das empresas.
Formas de apoio e taxa de financiamento do Coaching 4.0
O apoio a conceder no âmbito deste Aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável, através de atribuição de um Vale correspondente a serviços no valor de 10.000 euros (sem IVA) a utilizar em exclusivo no Catálogo de Serviços de Transição Digital, consubstanciando-se na forma do recebimento de uma prestação de serviços a título gratuito, sendo o seu pagamento efetuado diretamente a fornecedores previamente selecionados de forma concorrencial no âmbito do referido catálogo.
Dotação do Coaching 4.0
A dotação afeta ao presente Aviso é de 20 milhões de euros, estimando-se apoiar 2.000 PME, sem prejuízo de poder existir reforço de dotação caso existam mais candidaturas elegíveis e disponibilidade orçamental.
Beneficiários
São entidades beneficiárias do apoio as PME que cumprirem cumulativamente os seguintes critérios de elegibilidade:
- PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica;
- Legalmente constituídas até 31 de dezembro de 2023 e com situação tributária e contributiva regularizada;
- Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
- Terem a situação regularizada em matéria de exercício de atividade no território abrangido pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
- Possuírem os meios técnicos, físicos e financeiros e os RH necessários ao desenvolvimento da operação;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos dos FEEI;
- Declararem e comprovarem que não configuram uma “Empresa em Dificuldade”;
- Declararem não se tratar de empresas sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão Europeia que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno;
- Declararem cumprir as regras aplicáveis aos auxílios de Estado;
- Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, nem os seus sócios, ou os seus cônjuges, (…) que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.
Área geográfica de aplicação
O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Procedimentos para apresentação das candidaturas
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico a disponibilizar até ao dia 21 de abril de 2025.
As PME que cumpram os critérios do presente Aviso devem apresentar uma única candidatura, sendo indispensável que tenham efetuado o registo e autenticação previamente, de modo a confirmar e completar os seus dados de caracterização e disponibilizar os elementos obrigatórios para a candidatura ao presente Aviso.
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