Ao nível dos incentivos fiscais, apoiamos os nossos clientes a otimizar as suas deduções fiscais dentro das suas principais prioridades de investimento, nomeadamente ao nível de investimento produtivo e I&D, entre outros.
Estas deduções são feitas através do RFAI, SIFIDE e do Patent Box, por exemplo.
SIFIDE
O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial é um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar uma parte do investimento realizado em projetos de Investigação e Desenvolvimento, até um montante máximo de 82,5% do total investido, através de uma redução direta à coleta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).
As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser reduzidas no exercício em que foram realizadas, podem ser deduzidas até ao oitavo exercício imediato.
O que é um projeto de I&D?
De forma geral, um projeto de I&D tenderá a responder a três questões base:
- O projeto apresenta um claro elemento de novidade? Se sim, qual?
- Quais os avanços científicos e/ou tecnológicos a atingir pelo projeto?
- Quais as incertezas científicas e/ou tecnológicas registadas ao longo do projeto?
Quais as principais despesas elegíveis para o SIFIDE?
- Aquisições de ativos fixos tangíveis, em estado novo e diretamente afetos a atividades de I&D;
- Staff diretamente envolvido em tarefas de I&D;
- Despesas de funcionamento (até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em I&D);
- Contratação de doutorados;
- Contributos para fundos de investimentos destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D;
- Contratação de atividades de I&D.
RFAI
O RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um dos incentivos fiscais à sua disposição, neste caso para investimentos realizados em ativos não correntes, sejam tangíveis ou intangíveis, que permite aceder a uma dedução até 50% do valor anual de coleta de IRC.
As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas, podem ser deduzidas até ao décimo exercício imediato.
Qual a mais-valia do RFAI?
- Dedução direta à coleta de IRC de parte dos investimentos elegíveis
- Isenção ou redução da fiscalidade sobre o património (IMI, IMT, Imposto do selo)
Quais os principais critérios?
- Ter realizado investimentos no último exercício fiscal;
- Estar enquadrado num dos CAE elegíveis;
- Enquadramento nas tipologias de investimento definidas;
- Criação de postos de trabalho,
Quais os principais benefícios para as empresas?
- 25% dos investimentos elegíveis até 10M€;
- 10% do investimento elegível acima dos 10M€;
- Isenção ou redução de IMI, até 10 anos a partir do ano de aquisição ou construção;
- Isenção ou redução de IMT aplicado à compra do imóvel;
- Isenção de Imposto de Selo aplicado à compra do imóvel.
Patent Box
O Patent Box é um incentivo fiscal que tem em vista a redução, para 15%, do valor dos rendimentos provenientes de contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária de certos direitos de propriedade industrial, para efeitos de determinação do lucro tributável.
Quais os principais critérios de elegibilidade?
- Os direitos de propriedade industrial são resultado de atividades de I&D realizadas ou contratadas pela entidade;
- O cessionário utilize os direitos de propriedade industrial numa atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
- Os resultados da utilização dos direitos de propriedade industrial pelo cessionário não se materializem na entrega de bens ou prestações de serviços que originem gastos fiscalmente; dedutíveis na entidade cedente, ou em sociedade que com esta esteja integrada;
- O cessionário não seja uma entidade residente em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável.
Quais os direitos de Propriedade Industrial elegíveis?
- Patentes;
- Desenhos ou modelos industriais;
- Direitos de Autor sobre Software.
